Penal. Embargos de declaração. Prática de desvio ou aplicação indevida de verbas públicas.

Ausência de interesse de agir para a persecução criminal. Não verificação. Prescrição pela pena máxima em abstrato.

Processual penal. Habeas corpus. Prisão preventiva.

Peculato. Fraude em prémio lotérico. Caixa econômica federal.

Penal. Estupro e atentado violento ao pudor.

Crimes cometidos contra a mesma pessoa, mais de uma vez, em curto espaço de tempo e em idênticas circunstâncias de tempo, modo e lugar.

Recurso Especial. Estupro de Vulnerável. Contravenção Penal

Dolo de satisfação da Lascívia. Vítima criança de 9 anos.

PROCESSO PENAL. CRIME CONTRA AS TELECOMUNICAÇÕES

Exploração de Atividade Clandestina de Radiodifusão. Rádio comunitária clandestina operava com transmissor com potência de 257 watts, podendo, potencialmente, interferir na regularidade da prestação de serviços públicos indispensáveis.

Denúncia anônima pode legitimar persecução penal

penal, desde que a polícia apure a verossimilhança do crime supostamente cometido

Criminal Compliance

conhecido e ainda não desenvolvido pela doutrina jurídico-penal brasileira. Trata-se de criminal

Acesso à justiça. Acesso à cidadania durante a pandemia

, aponta o aplicativo da Lei Maria da Penha virtual, tendo em vista os números expressivos crescentes de

Jogo da Baleia Azul: Tipificação Penal e Competência para Processo e Julgamento

Parecer do professor especialista em Direito Penal Eduardo Luiz Santos Cabette.

Absolvido Prefeito de Pontão em ação penal

De acordo com a denúncia, o acusado teria supostamente fraudar procedimento licitatório referente a um automóvel usado

"Habeas Corpus". Estelionato. Trancamento da Ação Penal.

Perguntas e Respostas de Processo Penal

Alinne Soares Guerra - Advogada em Bauru - e-mail: [email protected]

Tempo necessário à progressão penal pode aumentar

Habeas Corpus na Era da Reforma Penal

O artigo analisa o Habeas Corpus em meio às reformas penais, destacando sua crucial defesa da liberdade. Discute o balanço entre segurança, direitos fundamentais, e sublinha a vigilância e o debate público como essenciais para a justiça

Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Processual Penal.

Preconceito da Justiça com o devedor chama atenção em estudo sobre direito penal da recuperação e da falência

Nilo Batista e Antonio Pitombo analisam os crimes falimentares e a recuperação judicial na obra “Direito Penal da Recuperação e da Falência”

Execução Penal. Inadequação da via eleita. Indulto

Habeas Corpus substitutivo de Recurso próprio.

Recurso especial. Penal. Desvio de bens.

Posse prévia. Desnecessidade. Desvio de finalidade.

Processo penal. Delito praticado por silvícola aculturado.

Competência da justiça estadual para processar e julgar o feito.

Penal. Petição. Extorsão mediante sequestro. Roubo circunstanciado.